Genebra, 14 de abril de 2026 — A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR) da República Popular da China assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação em segurança de equipamentos especiais e segurança e saúde no trabalho (SST). Assinado em 14 de abril de 2026, em Genebra, o acordo reflete um compromisso compartilhado com o avanço da justiça social, do trabalho decente e o reconhecimento da SST como princípio e direito fundamental no trabalho.
A cooperação se concentrará em várias áreas-chave de intervenção. Em primeiro lugar, a parceria apoiará o intercâmbio de marcos regulatórios, políticas e práticas de fiscalização relacionadas à segurança de equipamentos especiais e à SST. Também promoverá o desenvolvimento de abordagens preventivas para criar ambientes de trabalho mais seguros.
Será dada forte ênfase ao desenvolvimento de capacidades e competências. Isso inclui o fortalecimento da capacidade institucional por meio de programas de formação, intercâmbios técnicos e desenvolvimento de materiais de treinamento, bem como a implementação conjunta de iniciativas de capacitação, incluindo programas de voluntariado. Esses esforços contribuirão para construir conhecimentos técnicos capazes de promover práticas avançadas de SST.
A cooperação também fortalecerá a coleta de dados e a elaboração de relatórios sobre condições de segurança, ao mesmo tempo em que facilitará o compartilhamento de conhecimentos e a coordenação entre as partes interessadas para melhorar as práticas globais de segurança. Além disso, apoiará a promoção e disseminação de novas tecnologias, ferramentas e métodos de proteção para melhorar a segurança no local de trabalho e os mecanismos de prevenção.
A conscientização e a defesa de políticas públicas também serão componentes centrais da parceria, incluindo a promoção de atividades internacionais de sensibilização e advocacy para promover a SST e o trabalho decente e fortalecer uma cultura de segurança. Por fim, a cooperação avançará a colaboração Sul-Sul e a aprendizagem entre pares, incluindo assistência técnica aos países em desenvolvimento.
Como resultado dessas intervenções, espera-se que a parceria promova maior alinhamento das leis e normas aos marcos internacionais, fortaleça a capacidade institucional para a governança da SST e melhore a disponibilidade e qualidade dos dados. Também contribuirá para aumentar a conscientização e a adoção de práticas seguras, ampliar a expertise técnica, promover o uso de tecnologias inovadoras de segurança e fortalecer a cooperação global. Em última instância, esses esforços contribuirão para empregos mais seguros e oportunidades de trabalho mais inclusivas.
A parceria será implementada no contexto da Iniciativa Cinturão e Rota e da Iniciativa de Desenvolvimento Global, contribuindo para sistemas globais mais fortes de segurança e saúde no trabalho. A parceria representa uma contribuição importante para a implementação da Estratégia Global da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho (2024-2030). Também está alinhada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente ao ODS 3 sobre saúde e bem-estar e ao ODS 8 sobre trabalho decente e crescimento econômico.
O acordo estabelece um marco de cooperação de cinco anos, com ambas as partes contribuindo com seus próprios recursos e conhecimentos especializados para implementar atividades conjuntas. Também reforça uma abordagem compartilhada baseada na colaboração, no intercâmbio de conhecimentos e no respeito mútuo pelos mandatos institucionais. Ao trabalharem juntas, a OIT e a SAMR pretendem promover locais de trabalho mais seguros, fortalecer capacidades institucionais e avançar no desenvolvimento inclusivo e de alta qualidade em segurança e saúde no trabalho em todo o mundo.