Este módulo está de acordo com a "Erradicação do trabalho infantil e forçado" Programa emblemático da OIT. O objetivo do Programa Principal do IPEC+ - em consonância com a meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - é proporcionar a liderança da OIT nos esforços globais para erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025 e todas as formas de escravidão contemporânea e tráfico de pessoas até 2030. Seu objetivo também é garantir que todas as pessoas estejam protegidas e possam se proteger contra essas graves violações dos direitos humanos.

 

Durante este módulo, os participantes serão capazes de identificar os componentes da SSSTC de projetos anteriores e em andamento da OIT, em particular aqueles voltados para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado, e aprenderão sobre as diferentes modalidades de SSSTC que já foram implementadas pela OIT. 

Dois Memorandos de Entendimento sobre Cooperação Sul-Sul para prevenir e eliminar o trabalho infantil e promover a proteção social foram assinados em dezembro de 2007 e março de 2008 em várias regiões, mas com foco especial nos países africanos de língua portuguesa. Os MOUs enfatizam a necessidade de identificar as necessidades e processar as solicitações de cooperação técnica dos países em desenvolvimento, bem como de incluir compromissos para apoiar a mobilização de recursos financeiros. Posteriormente, em junho de 2009, foi assinado um acordo-quadro global: o "Acordo Complementar sobre Cooperação Técnica com Países da América Latina e da África para a Implementação do Programa de Parceria Brasil-OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul". Desde aquele ano, esse Programa de Parceria já implementou mais de 20 projetos em colaboração com mais de 40 países da África, da América Latina e do Caribe.

 

Em 2023, o Brasil e a OIT assinaram o novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 "Justiça Social para o Sul Global", com o objetivo de apoiar a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico. Em sua nova fase, a iniciativa busca contribuir para o avanço e a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento dessas regiões, apoiando a expansão das capacidades dos países parceiros para desenvolver, fortalecer e integrar políticas, programas e iniciativas em quatro linhas de ação, incluindo a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado.

 

Desde 2014, vem sendo implementada a "Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livres de Trabalho Infantil", um instrumento de cooperação intergovernamental baseado em mais de 20 anos de experiência regional na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Seu objetivo é promover estratégias inovadoras contra o trabalho infantil e contribuir para o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030. O papel da iniciativa na geração de informações e conhecimentos e na facilitação de intercâmbios direcionados e colaboração entre governos, trabalhadores, setor privado e atores da sociedade civil tem sido um catalisador para que a cooperação Sul-Sul se torne uma modalidade primária de cooperação para o desenvolvimento entre as partes interessadas regionais.

Além disso, as Conferências Mundiais de Combate ao Trabalho Infantil e ao Trabalho Forçado são realizadas desde 1997. O Brasil sediou a Terceira Conferência Global em 2013 com o apoio logístico da OIT. Os participantes dessa conferência global concordaram com a Declaração de Brasília, que destaca a importância da cooperação Sul-Sul e triangular para promover a aceleração da eliminação das piores formas de trabalho infantil. A última edição dessa Conferência Global ocorreu em maio de 2022 em Durban, na África do Sul, onde a OIT co-organizou dois eventos paralelos: 1) "Cooperação Sul-Sul: Boas Práticas da Inspeção do Trabalho na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil", com a participação das Inspetorias do Trabalho do Uruguai, Cabo Verde, Peru e Portugal, e 2) "O uso da tecnologia como ferramenta para erradicar o trabalho infantil: Sistema de Denúncias de Trabalho Infantil do IPÊ".  

Em 2023, foi realizado o curso a distância "Fortalecimento das capacidades das Inspetorias do Trabalho para erradicar o trabalho infantil: fortalecimento das parcerias entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) por meio da Cooperação Sul-Sul". O objetivo foi criar e fortalecer parcerias entre as Inspetorias do Trabalho dos países membros da CPLP para melhorar suas capacidades de identificar, prevenir e remediar casos de trabalho infantil, em especial as piores formas de trabalho infantil".