A Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20, reunida no Rio de Janeiro em julho de 2024, destacou o papel fundamental da abordagem das desigualdades para alcançar o desenvolvimento sustentável. Reconhecendo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 ODS, a declaração sublinha a necessidade de reduzir as desigualdades (ODS 10) e de garantir que ninguém fica para trás. Os Ministros reconhecem as crises interligadas de pobreza, alterações climáticas e abrandamento económico, que têm exacerbado as desigualdades, e comprometem-se a colocar o desenvolvimento sustentável no centro dos esforços de cooperação internacional. Foi dada especial atenção à capacitação e inclusão de todos os indivíduos, independentemente das suas origens, e à importância do acesso equitativo a serviços e oportunidades essenciais.
A declaração sublinha a importância do trabalho digno e da justiça social no combate à desigualdade. Salienta a necessidade de políticas que promovam a igualdade de oportunidades, apoiem a produtividade e reduzam as disparidades de rendimento para promover o bem-estar humano e o crescimento económico inclusivo. Os Ministros reafirmaram o seu compromisso em ajudar os países em desenvolvimento a integrarem-se nas cadeias globais de valor e de abastecimento, enfatizando o papel crítico do desenvolvimento do capital humano. O G20 pretende também reforçar os sistemas de proteção social, reconhecendo-os como ferramentas vitais para reduzir as desigualdades e aumentar a resiliência face aos desafios globais.
Além disso, a declaração destaca o papel da protecção social universal, incluindo medidas adaptativas, na mitigação de riscos e na gestão de choques e a necessidade de cooperação trilateral e justiça social. Os Ministros comprometeram-se a melhorar a cobertura e a capacidade de resposta dos programas nacionais de protecção social para melhor responder às necessidades das pessoas em situações vulneráveis. Salientaram ainda a importância da educação inclusiva, equitativa e de qualidade e das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, reconhecendo o seu papel essencial na quebra dos ciclos intergeracionais de desigualdade e no apoio ao desenvolvimento humano sustentável.
Por último, a declaração apelava a um multilateralismo inclusivo e revigorado, enfatizando a necessidade de uma maior representação dos países em desenvolvimento nos processos de decisão globais. Apoia a cooperação internacional para o desenvolvimento, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e Triangular, para desenvolver as capacidades locais e fortalecer as instituições. O G20 reafirma o seu compromisso em promover a igualdade de género e o empoderamento, reconhecendo-os como cruciais para alcançar a justiça social e contribuir para o crescimento económico global. Os Ministros manifestam apreço pela liderança do Brasil em 2024 e antecipam o progresso contínuo sob a Presidência do G20 da África do Sul em 2025.
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