De 15 a 18 de outubro, Brasília sediará a X Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional (RI) América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. Este evento marca o 10º aniversário desta importante iniciativa, que reúne representantes de 31 países da região, bem como organizações de empregadores e trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e parceiros de cooperação para o desenvolvimento para discutir os progressos e desafios na erradicação do trabalho infantil na região.
Organizada conjuntamente pela Iniciativa Regional, a OIT, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, esta reunião anual híbrida será realizada no Palácio Itamaraty em Brasília, Brasil. O evento será transmitido ao vivo na plataforma ILO Live, em português, inglês e espanhol.
O trabalho infantil aumentou a nível mundial, afectando 160 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com dados da OIT e da UNICEF. No entanto, a América Latina e as Caraíbas conseguiram travar este aumento, tornando-se a região com mais progressos na luta contra o trabalho infantil. Apesar disso, 8,2 milhões de crianças e adolescentes ainda se encontram nessa situação, sendo que mais de 50% deles estão envolvidos em trabalhos perigosos, que ameaçam a sua saúde, educação e bem-estar. Além disso, embora as estatísticas mostrem uma maior prevalência entre os rapazes, não conseguem captar as formas ocultas de trabalho infantil que afectam as raparigas e as adolescentes, como o trabalho doméstico e algumas das piores formas de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual comercial.
Neste contexto, a Iniciativa Regional tem sido uma força motriz na eliminação do trabalho infantil na América Latina e nas Caraíbas (ALC), mesmo perante crises sociais que aprofundaram as desigualdades, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Os países participantes na Iniciativa Regional estão mais empenhados do que nunca em unir esforços para erradicar o trabalho infantil e alcançar a Meta 8.7 da Agenda 2030, que apela à eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, tornando a ALC a primeira região do mundo livre da exploração do trabalho infantil.
Anita Amorim, da OIT PARTNERSHIPS, recordou os dez anos da iniciativa contra o trabalho infantil, uma vez que esteve presente na criação, com as seguintes palavras “O poeta Jorge Amado disse-nos que a poesia não está no verso mas no coração, simplesmente não há palavras: recordou que a vida de cada criança trabalhadora não tem palavras para exprimir esta emoção”. Por isso, esta CSST e a cooperação triangular são ainda mais actuais.
Cooperação Sul-Sul: Um fator-chave no combate ao trabalho infantil
A Iniciativa Regional exemplifica como a cooperação Sul-Sul funciona como uma ferramenta dinâmica e eficaz para enfrentar desafios comuns como o trabalho infantil. Esta iniciativa não é apenas um quadro de assistência externa; é uma colaboração entre países com histórias, condições económicas e desafios sociais comuns. Ao juntarem os seus conhecimentos e recursos, estas nações desenvolvem soluções que reflectem os seus contextos únicos, afastando-se da dependência da ajuda para um desenvolvimento auto-sustentado.
A cooperação Sul-Sul é vital para permitir que os países troquem melhores práticas e soluções inovadoras adaptadas às suas necessidades específicas. Por exemplo, a experiência do Brasil com o programa de proteção social “Bolsa Família” inspirou outros países a adoptarem modelos semelhantes de transferência de dinheiro que exigem que as famílias mantenham as crianças na escola. Esta abordagem tem-se revelado eficaz na redução das pressões económicas que forçam as crianças a trabalhar.
Estas boas práticas também facilitaram a aprendizagem entre pares entre países. A Argentina, por exemplo, tem partilhado os seus avanços na promoção do trabalho digno nas zonas rurais agrícolas, onde o trabalho infantil é mais prevalecente. As inovações na produção agrícola, combinadas com uma proteção social específica, foram adoptadas pelos países vizinhos, ajudando a diversificar as economias rurais e a reduzir a dependência do trabalho infantil. O Uruguai e o Paraguai também beneficiaram com a adaptação de políticas de economia informal que estendem a proteção social a famílias vulneráveis em risco de trabalho infantil.
Cooperação Trilateral e Parcerias Globais
Um componente fundamental do sucesso da iniciativa é a cooperação trilateral, particularmente entre o Brasil e a Espanha. O Brasil, com a sua vasta experiência no combate ao trabalho infantil, forneceu conhecimentos técnicos, enquanto a Espanha ofereceu apoio financeiro e técnico. Essa colaboração fortalece a capacidade dos países participantes de implementar políticas que abordem as causas fundamentais do trabalho infantil, como a pobreza e a falta de educação.
Durante o evento, será lançado o Observatório Regional do Trabalho Infantil, uma plataforma digital concebida para monitorizar e orientar os esforços dos países na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Na X Reunião Anual, os participantes abordarão estratégias para :
- Reforçar as políticas nacionais e locais para a erradicação do trabalho infantil.
- Promover intervenções intersectoriais centradas no trabalho digno e na educação de qualidade.
- Estabelecer um sistema regional de monitorização e acompanhamento para gerar provas sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
- Mobilizar recursos financeiros e técnicos para sustentar as acções até 2030.
O evento irá também comemorar o 25.º aniversário da Convenção n.º 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, adoptada pelos mandantes tripartidos da OIT em 1999. Em 2020, a Convenção n.º 182 alcançou a ratificação universal, marcando a primeira vez na história da OIT que todos os 187 Estados-Membros ratificaram uma convenção internacional do trabalho.
Contactos para os meios de comunicação social:
Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil
Sra. Denise Marinho
E-mail: santosd@ilo.org
Telefone: +55 (61) 9 9868 7174
Iniciativa Regional para a América Latina e o Caribe Livre de Trabalho Infantil:
Sr. Rui de Jesús
E-mail: dejesus@ilo.org
Telefone: +51 942 756 514
Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Sra. Janaina Plessmann
E-mail: janaina.plessmann@abc.gov.br
Telefone: + 55 (61) 996575513