BRASÍLIA (Notícias da OIT) — O Governo do Brasil e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil lançaram um novo projeto para promover a partilha de conhecimentos e apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas de cuidados.
Desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil–OIT «Justiça Social para o Sul Global», o projeto tem como objetivo reforçar o intercâmbio de conhecimentos para a formulação de políticas públicas, programas e iniciativas que ampliem o direito ao cuidado para as pessoas que dele necessitam e para os cuidadores, promovendo simultaneamente a igualdade de género e o trabalho digno.
O acordo do projeto foi assinado em Brasília por Ana Virgínia Moreira Gomes, Diretora Regional da OIT para a América Latina e as Caraíbas, e Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil.
O projeto foi lançado em Brasília por Ana Virgínia Moreira Gomes, Diretora Regional da OIT para a América Latina e as Caraíbas, Osmar Júnior, Ministro interino do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, e Cecília Malaguti, Chefe da Cooperação Trilateral Sul-Sul da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
«A cooperação Sul-Sul não se limita ao intercâmbio de experiências entre países do Sul Global. Trata-se também de construir uma agenda regional comum para promover o trabalho digno e a justiça social para todos», afirmou a Diretora Regional da OIT. «Ao aprenderem uns com os outros, os países podem cocriar soluções que respeitem os contextos nacionais, promovendo simultaneamente o direito ao cuidado para todos. Esta abordagem está alinhada com a plataforma global South4Care.»
O Ministro interino, Osmar Júnior, salientou que a cooperação internacional tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento e a implementação da Política e do Plano Nacional de Cuidados do Brasil.
«Este acordo constitui mais um marco importante neste sentido. Não só reforça o nosso compromisso com o direito ao cuidado no nosso país, como também permite um rico intercâmbio entre países sobre experiências na área dos cuidados», afirmou. «Juntamente com os nossos parceiros, estamos a construir soluções coletivas que beneficiarão as nossas populações e fortalecerão as nossas políticas sociais de cuidados», acrescentou.
«A agenda dos cuidados é uma prioridade para o Governo do Brasil. Neste contexto, a ABC está atualmente empenhada em promover a economia dos cuidados tanto numa perspetiva de trabalho digno, em parceria com a OIT, como numa perspetiva de género, apoiando a implementação territorial da política nacional de cuidados e promovendo também intercâmbios substantivos com países do Sul Global, em parceria com a ONU Mulheres», afirmou Cecília Malaguti.
Uma abordagem horizontal aos desafios globais
O projeto, intitulado Políticas de Cuidados na América Latina: Cooperação Sul-Sul, liga o Brasil a países parceiros da América Latina e das Caraíbas que enfrentam desafios semelhantes, incluindo o envelhecimento das populações, elevados níveis de informalidade e a distribuição desigual do trabalho de cuidados não remunerado.
Reconhecendo desafios estruturais comuns, a iniciativa promove o intercâmbio direto de conhecimentos entre os países da região.
O projeto será implementado durante o biénio 2026–27 e reunirá países da América Latina e das Caraíbas. Esta iniciativa amplia o trabalho já desenvolvido conjuntamente pelas duas organizações no âmbito do projeto «Promoção da Justiça Social e da Igualdade de Género através de Políticas Inovadoras de Cuidados».
Promover a mudança através da cooperação Sul-Sul
A iniciativa baseia-se nos recentes avanços institucionais do Brasil, em particular na Política Nacional de Cuidados (Lei n.º 15.069/2024), para apoiar o desenvolvimento de políticas regionais. O objetivo é ajudar os países parceiros a fortalecer os quadros jurídicos, os mecanismos de governação e os modelos de financiamento dos sistemas de cuidados. Envolverá também parceiros de desenvolvimento e instituições regionais para promover a partilha de conhecimentos e o reforço de capacidades.
O projeto centra-se em quatro pilares principais:
- Identificação de países e/ou grupos de países interessados em aderir à iniciativa.
- Implementação de projetos nacionais e atividades de cooperação Sul-Sul numa ou mais áreas previamente definidas.
- Promoção de reuniões regionais com os países envolvidos nas áreas temáticas do projeto.
- Sistematização das experiências desenvolvidas no âmbito do projeto para reforçar as capacidades de promoção da cooperação técnica entre países em desenvolvimento.
Para além das fronteiras: um modelo para o Sul Global
O projeto reflete a estratégia da OIT sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular, que reconhece a capacidade do Sul Global para impulsionar a inovação no mundo do trabalho.
Ao promover estes intercâmbios, o programa pretende garantir que as lições aprendidas contribuam para as normas laborais regionais e internacionais. Espera-se que gere ferramentas práticas e orientações políticas que possam ser adaptadas noutros países do Sul Global.
Esta parceria destaca o compromisso do Governo do Brasil e da OIT em enfrentar o défice de cuidados através de abordagens coordenadas e sustentáveis.
Sobre a parceria Brasil–OIT
Lançado em 2009, o Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil–OIT tem sido, há mais de 15 anos, um pilar fundamental da cooperação internacional para o desenvolvimento. Promove parcerias na América Latina, África e Ásia para avançar a Agenda do Trabalho Digno, a proteção social e os direitos fundamentais no trabalho.
O atual ciclo do programa (2023–27), intitulado «Justiça Social para o Sul Global», centra-se em quatro áreas prioritárias: eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado, segurança e saúde no trabalho, igualdade de género e racial e sistemas de proteção social.