Cooperação Brasil – OIT

O Brasil é um Estado membro fundador da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil ratificou 98 Convenções da OIT e é um país líder na cooperação Sul-Sul e triangular.

Os muitos sucessos do Brasil numa série de áreas de políticas públicas, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado, têm recebido uma atenção crescente da comunidade internacional. Este facto levou outros países em desenvolvimento a explorar a cooperação com o Brasil como parceiro de desenvolvimento.

Em 1987, a OIT e o Brasil assinaram um acordo “de cooperação técnica com países da América Latina e África”. Em 2009, a OIT e o Brasil assinaram um Acordo Complementar que criou a Cooperação Sul-Sul OIT-Brasil. Desde 2005, o Brasil contribuiu com mais de US$ 27 milhões para a OIT para projectos através da Cooperação Sul-Sul (2005-2023), em cerca de 40 países em desenvolvimento, com o objetivo de prosseguir os quatro objectivos estratégicos da OIT: direitos no trabalho, emprego, proteção social e diálogo social. O governo brasileiro também disponibilizou mais de 17 milhões de dólares em fundos fiduciários directos para os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, incluindo o envolvimento com as populações LGBTIQ+ e afro-brasileiras marginalizadas e os povos indígenas. Isto é feito através de um mecanismo inovador relativo a compensações por violações laborais. Em 2023, a XI Revisão Anual da CSST foi reinstituída após uma pausa de sete anos, com o foco em mostrar que “o Brasil está de volta” no cenário internacional.

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